Revogação total da Lei de Imprensa ameaça a democracia

No dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei nº 5.250/67, que “regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação”. A extinção da lei foi apoiada por sete dos 11 ministros do STF. Criada no regime militar, a Lei de Imprensa de fato confrontava princípios constitucionais (no artigo 5º, incisos IV, V, IX, X, XIII e XIV e nos artigos 220, 221, 222 e 223) e tratados internacionais no que tocam direitos fundamentais como a liberdade de expressão. Antes da revogação total da

Imprensa: os sem lei

Os jornalistas brasileiros podem colocar as barbas de molho, ou melhor, a formação profissional com o respectivo diploma. Depois de acabar com a lei de imprensa no Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caminham a passos largos para acabar com a exigência da formação do nível superior em Comunicação Social – habilitação Jornalismo. Confirmado este fim, pode-se chegar ao caos nas relações

O 1 de maio no Jornal Nacional

Imagine um trabalhador brasileiro, no centro da sua casa – onde geralmente fica a tv - na noite da última sexta-feira, dia 1o de maio, feriado e relaxado, assistindo ao Jornal Nacional, da TV Globo. Não há como não passar a crise pela cabeça.

Fim da Lei de Imprensa

Desde ontem o Brasil já não tem mais lei de imprensa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a Lei de Imprensa, editada durante o regime militar. Com o fim da lei, tanto os jornalistas como os veículos de comunicação ficam submetidos, como qualquer cidadão, à Constitucional Federal e aos códigos Penal e Civil.